GESTÃOAPP

1 Introdução

O GESTÃOAPP ("Empresa", "nós"), desenvolvedor da plataforma web de gestão de encomendas e do aplicativo móvel EncomendaApp, está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), e atende aos requisitos de privacidade do Google Play e da Apple App Store.

Esta Política se aplica tanto à plataforma web quanto ao aplicativo EncomendaApp para Android e iOS.

2 Definições

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação)
• Controlador: GESTÃOAPP, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
• FCM: Firebase Cloud Messaging — serviço do Google para envio de push notifications

3 Dados Coletados

3.1 Cadastro e Contratação (Plataforma Web)

3.2 Cadastro no Aplicativo (EncomendaApp)

3.2.1 Código de Verificação (OTP)

3.3 Dados de Encomendas e Moradores

3.4 Dados Técnicos e de Uso

3.5 Dados Financeiros

4 Dados que NÃO Coletamos

5 Verificação por SMS

Para garantir que apenas moradores cadastrados possam acessar o aplicativo, enviamos um código de verificação (OTP) via SMS ao número informado.

Você deve digitar manualmente o código recebido por SMS no aplicativo.

6 Como Usamos Seus Dados

• Fornecer e manter os serviços contratados (web e app)
• Enviar notificações de encomendas via push notification (FCM), WhatsApp e Telegram
• Enviar códigos de verificação SMS OTP para autenticação no aplicativo
• Enviar códigos MFA (autenticação multifator) para administradores via WhatsApp
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais
• Melhorar a funcionalidade e desempenho da plataforma
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente
• Detectar e prevenir fraudes ou uso não autorizado
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

7 Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Google Firebase (FCM): Token do dispositivo para envio de push notifications
• Facilita Móvel: Número de telefone para envio de SMS OTP
• Z-API / WhatsApp: Número de telefone e mensagens para notificações de encomendas
• Telegram Bot API: ID do Telegram para notificações (quando habilitado pelo morador)
• Hospedagem: Provedor de servidores para armazenamento de dados
• Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial

8 Permissões do Aplicativo

O EncomendaApp solicita apenas as seguintes permissões:

A plataforma web pode solicitar acesso à câmera do dispositivo para captura de fotos de encomendas na portaria. Esta permissão é solicitada apenas quando necessário e pode ser revogada a qualquer momento.

9 Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia TLS/SSL: Dados transmitidos são criptografados em trânsito
• Senhas com hash: Senhas armazenadas com bcrypt (nunca em texto puro)
• Tokens JWT: Autenticação segura no aplicativo com tokens temporários
• CSRF Protection: Proteção contra falsificação de requisições na plataforma web
• Rate Limiting: Proteção contra ataques de força bruta no login
• MFA: Autenticação multifator obrigatória para administradores
• Backups regulares: Cópias de segurança para recuperação de dados
• Monitoramento: Logs de acesso e detecção de atividades suspeitas

10 Período de Armazenamento

• Dados de conta ativa: Enquanto o serviço estiver ativo
• Após cancelamento: Retidos por 90 dias e então eliminados
• Dados fiscais: Retidos por 5 anos (obrigação legal)
• Logs de segurança: Retidos por 6 meses
• Códigos OTP: Eliminados automaticamente após 10 minutos
• Tokens FCM: Atualizados automaticamente pelo dispositivo

Após os períodos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

11 Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor
• Revogar consentimento quando aplicável
• Obter informações sobre compartilhamento de dados
• Solicitar exclusão de conta e dados pessoais

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@gestaoapp.ia.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

12 Cookies e Sessões

A plataforma web utiliza cookies de sessão estritamente necessários para:

• Manter a autenticação do usuário logado
• Proteger contra ataques CSRF
• Armazenar preferências de tema e configurações

Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics de terceiros ou publicidade. O aplicativo EncomendaApp não utiliza cookies — a autenticação é feita via token JWT armazenado localmente no dispositivo.

13 Menores de Idade

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso tome conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, entre em contato para que possamos eliminá-los.

14 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço (Google Firebase, por exemplo) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, utilizando provedores que adotam medidas de proteção equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

15 Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas via e-mail, notificação na plataforma ou push notification no aplicativo. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação da política atualizada.

16 Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política: